Em sessão que se estendeu até as 14h desta quarta (12), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o projeto de lei nº 25/2020 de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior que revoga a lei 1.703/2017, e permitia a cobrança de estacionamento rotativo, diretamente ou sob regime de concessão à iniciativa privada.
O projeto extingue toda a lei de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, e de acordo com o autor da matéria atende ao clamor da sociedade, pois a gestão estava instalando a “Cidade Azul”.
A lei em questão acaba com o que estava sendo estabelecido por decreto da prefeitura e que em outros municípios, em uma via onde existe estacionamento nas duas laterais, de um lado é cobrado e do outro é livre; Em ruas de estacionamento apenas de um lado, são quarteirões revezados entre pagos e gratuitos. Isso é feito para dar opção a quem pode e a quem não pode pagar.
“Mas aqui se criou a CIDADE AZUL estabelecendo um perímetro da Rua Coronel Manoel Bandeira até a BR-010 e da rua Aquiles Lisboa até a Gonçalves Dias de um lado e do outro, o que traria um prejuízo enorme aos consumidores, comerciantes e funcionários. A câmara derrubou por duas vezes o decreto da Zona Azul e agora com uma liminar querem a todo custo forçar a implantação desse modelo de cobrança, que prevê uma arrecadação de quase 9 milhões anuais, mas que deixa apenas 10% para o município, na contramão da realidade econômica da cidade”, disse. Adhemar concorda com o estacionamento pago, mas com critérios sociais, econômicos e justos. Não com uma empresa (Alcabox) de Belém-PA que levará recursos da economia local para outro estado.
“O objetivo não é organizar o trânsito e sim fazer contratos milionários, arrecadar e massacrar a população. Venderam os estacionamentos públicos gratuitos de Imperatriz. Essa gestão passará, mas os estragos estabelecidos por ela ficarão por 10 anos que é o contrato assinado. Nosso último recurso é REVOGAR TODA A LEI DA ZONA AZUL para enterrar esse mal de uma vez por todas. Somos os representantes da cidade e não podemos aceitar fazerem nada dessa forma, com uma liminar debaixo do braço sem discutir ou saber da opinião pública”.
Os vereadores entendem que um funcionário que ganha um salário mínimo e a duras penas paga energia, aluguel, escola, medicamentos, comida e ainda ter mais uma taxa que envia recursos municipais para outra cidade em um momento de crise grave como esse, é de uma insensibilidade sem tamanho, pois o momento é de desonerar e não sobrecarregar ainda mais os Imperatrizenses que enfrentam dificuldades tremendas. O executivo tenta aumentar a carga do custo de vida, principalmente sobre a população de baixa renda. Na previsão, um trabalhador do centro iria pagar quase R$500 reais por mês.
Revogada a lei, não existe mais objeto da liminar e nem decreto. Votaram a favor da extinção da lei os vereadores: Adhemar Freitas Jr, José Carlos, Irmã Telma, Maura Barroso, Ricardo Seidel, Sgt Adelino, Ditola, Bebé Taxista, Carlos Hermes, Aurélio, Pedro Gomes, Fábio Hernandez (on-line) e Zesiel Ribeiro (on-line).
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Fábio Barbosa
