Assecom/Dep. Junior Cascaria

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 136/2025, que prevê a emissão de laudos médicos permanentes para pessoas com deficiência auditiva irreversível no estado. A proposta busca garantir direitos, promover inclusão social e eliminar burocracias que dificultam o acesso a serviços e benefícios públicos.

Atualmente, muitas pessoas com deficiência auditiva enfrentam dificuldades devido à exigência de renovação periódica de laudos médicos, um processo que gera custos e transtornos administrativos desnecessários. Com a adoção do laudo permanente, essas pessoas não precisarão mais passar por exames repetitivos para comprovar uma condição irreversível.

O deputado Junior Cascaria destacou que o projeto segue exemplos já implementados em outros estados e se baseia nos princípios de dignidade, acessibilidade e eficiência administrativa.

“Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência auditiva tenham seus direitos respeitados sem a necessidade de enfrentar processos burocráticos repetitivos. O laudo permanente é um avanço na inclusão e na qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Caso aprovado, o projeto garantirá mais segurança e estabilidade aos beneficiários, permitindo que tenham acesso contínuo a direitos e serviços sem preocupação com prazos de validade de documentos médicos.

O PL 136/2025 segue para análise e votação na Assembleia Legislativa.