A Câmara de São Luís analisa uma proposição de Marcelo Poeta (PSB) que torna obrigatório a capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada lotados no município, para atuação na promoção da igualdade racial.

O Projeto de Lei nº 143/24 foi encaminhado para as comissões de Justiça e Educação no último dia 19 de fevereiro e determina a carga horária mínima de oito horas para os cursos de capacitação.

Responsabilidade –A responsabilidade pela elaboração das diretrizes do curso e pela fiscalização de seu fornecimento deve ser do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional ou o órgão competente para a temática das relações étnico-racial no município.

O autor reforça que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída por meio do Decreto nº 4.886/2003, tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra por meio de ações de conscientização.

“A presente proposta legislativa reflete uma preocupação legítima com a formação continuada dos educadores. O Programa tem o propósito de construir uma sociedade igualitária que promova a equidade racial rumo a uma sociedade antirracista”, assinalou Poeta.